Revista Mundo em Estilo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou, na quarta-feira (12), o relatório final apresentado pelo deputado João Magno (PT-MG), que possibilita ao brasileiro que reside no exterior ingressar no Regime de Previdência Social.

Brasília/DF - Segundo o relator, o deputado João Magno (PT-MG), o projeto permite que o emigrante brasileiro pague sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativa ao tempo em que permaneceu em outros países, sem multas e em até 60 parcelas.

"O brasileiro que tenha trabalhado no exterior poderá requerer sua inscrição retroativa a esse período, devendo sobre ele contribuir, como segurado facultativo, no Regime Geral da Previdência Social", afirmou o relator.

Ilegalidade
Dos três milhões de brasileiros que estão em outros países, cerca de 2,4 milhões são ilegais, segundo o relatório. "Nós temos uma população no exterior maior do que a população de 11 estados", disse João Magno.

As pessoas que vivem fora do país enviam ao Brasil, a cada ano, o equivalente a US$ 6,4 bilhões. Diante deste quadro, os parlamentares da comissão propuseram projetos de lei e emendas constitucionais para melhorar a condição de vida destes brasileiros.

Brasileiros no exterior
Os países que mais abrigam brasileiros são os Estados Unidos (799.203), Paraguai (442.104) e Japão (224.970), com 42,33%, 23,41% e 11,92% das 1.887.895 pessoas cadastradas em diversos países.

Segundo o relatório, embora o Brasil seja o país mais populoso da América Latina, e também considerado parceiro estratégico dos Estados Unidos na região, ocupa apenas a 15º posição entre os países da América Latina e Caribe em números de vistos da categoria "imigrantes", com base em dados de 2005.