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Por Marcone Formiga, Luis Carlos Alcoforado e Paulo Castelo Branco

Aos 63 anos, o sergipano Carlos Ayres Britto chegou ao topo da carreira, como ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado em junho de 2003, no primeiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além de membro do STF, também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele defendeu a iniciativa de impedir que candidatos com ficha-suja concorressem às eleições municipais deste ano.

O STF decidiu contra, considerando que vida pregressa é um indiferente jurídico enquanto não exista uma sentença condenatória em trânsito em julgado, prevalecendo a presunção da inocência.

Homem de sólida cultura jurídica, também humanística, é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966, com curso de pós-graduação para aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na faculdade sergipana e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), onde também fez doutorado em Direito Constitucional.

Escreveu obras na área jurídica, como “Teoria da Constituição”, “O Perfil Constitucional da Licitação”, “Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, entre outras.

Nesta entrevista, ele fala com segurança, sem perder a coragem de ousar, como os leitores poderão conferir.

Marcone Formiga – Afinal, os bandidos estão entrando para a política ou alguns políticos estão preferindo ser bandidos?

Ayres Britto – O crime organizado, não satisfeito em optar pela delinqüência e, para ela, se atreve a ocupar os postos de comando do Estado, passando a atuar não do lado de fora deste, e sim, do lado de dentro. Estou falando do caso do Rio de Janeiro especificamente, sobre aqueles dois segmentos fora da lei. O tráfico de entorpecentes e drogas afins de uma banda, e de outra, as milícias. É preocupante o crime organizado atuar como agentes de proa do Estado brasileiro, mais especificamente na Câmara Municipal do Rio. Há quem diga que ele está bem infiltrado, mantém representantes desses dois segmentos. Isso nos autoriza supor que é uma escalada, isto é, vem crescendo essa tentativa de se apoderar de cargos políticos eletivos na estrutura estatal brasileira.

Luis Carlos Alcoforado – Há, no Brasil, uma influência do tráfico e um tráfico de influência. Qual dos dois é pior para o funcionamento das instituições?

Ayres Britto – Os dois são igualmente deletérios. O tráfico de influência é tão danoso quanto a influência do tráfico. São duas mãos que se juntam para esganar o pescoço da decência no nosso país. Eu também me preocupo, até como cidadão, com essa dupla malfazeja. De um lado, você tem o tráfico de influência, a facilitar as coisas, as benesses. Propiciando que as vantagens, os ganhos estatais, sejam apropriados por oportunistas ou setores marginais, que muitas vezes se enquadrilham para assaltar sistematicamente o erário. O grande problema é que a marginalidade no Brasil, hoje, se profissionalizou. Não é que hoje tenha uma criminalidade maior que antes, creio até que não é maior. Mas, se refinou. Se profissionalizou, passou a usar métodos mais sofisticados e de uma forma enquadrilhada, para aumentar a eficiência e, sobretudo, do crime de colarinho branco. Para este, o que interessa é tornar indistintos o espaço público e o espaço privado. É o velho patrimonialismo...

Marcone Formiga – A impressão que vem prevalecendo é que o Estado não age nem reage diante de um crime cada vez mais organizado...

Ayres Britto – Eu diria que o Estado brasileiro pós-Constituição de 1988 é melhor, a partir de setores teoricamente repressivos, como Ministério Público, Polícia Federal e a Magistratura. Notadamente, a magistratura de primeiro grau, composta por agentes mais jovens, recrutados por concurso público e sem nenhuma indicação política, atuam, hoje, muito na base do entusiasmo, do civismo, do propósito firme de tirar a Constituição do papel. Sabemos que a nossa Constituição é boa, cabe a cada um de nós impedir que ela seja um elefante branco. Recordo-me, neste exato momento, de um grande gaúcho, teórico do direito de boa cepa, chamado Lênio Streck. Ele afirmou o seguinte: “O problema da Constituição é que ela tem sido um latifúndio improdutivo.”

Marcone Formiga – O senhor concorda com isso?

Ayres Britto – Ela é muito boa, quanto aos valores que erigiu, para qualificar a vida de todos nós - legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, valores sociais no trabalho, pluralismo, cidadania, soberania, aticiologicamente, vem de aticismo, elegância, de maneira pura. Ou seja, é um repositório dos valores que tornam o nosso país, juridicamente, primeiro-mundista, porque nenhum país avançou tanto quanto o Brasil. A nossa Constituição precisa é de um novo olhar, mais contemporâneo, comprometido. Tudo isso, eu acho que a magistratura vem fazendo, sobretudo, a partir de primeiro grau. Os jovens estão chegando com muito entusiasmo e são muito competentes.

Luis Carlos Alcoforado – Temos um modelo de seleção de juízes republicano, com critérios certamente objetivos. Mas, não está faltando produzir esses requisitos de avaliação com um ponto de vocacionamento?

Ayres Britto – Parece-me que o Estado, hoje, dentro dos seus quadros de proa, está melhor que antes, mais preparado tecnicamente. A forma de recrutamento desses agentes é a mais democrática, mais republicana possível. O Ministério Público, juízes e delegados, magistrados, também recrutados por concurso público, quando chegam ao aparelho estatal preparados tecnicamente, já não precisam de tempo para requintar dessa tecnicalidade que se exige para a eficiência do seu trabalho. Eles passam a usar seu tempo na perspectiva cívica, da concretização dos valores constitucionais. Tenho para mim, que há uma revolução em germe, alentadora no sentido de que dentro de cinco, seis, oito anos, transformar o Estado brasileiro, qualitativamente...

Paulo Castelo Branco – Essa capacitação profissional, já temos casos divulgados de juízes preparados para entrar no judiciário, e isso pelo crime organizado.

Ayres Britto – Realmente, temos informações sobre isso. Aí, voltamos a questão da folha de antecedentes, nas folhas corridas. Agora querem, também nas escolas, formar um grupo de jovens infratores.

Luis Carlos Alcoforado – Isso pode ser um problema que agrava a situação, daqui a alguns anos, permitir que entrem no Judiciário?

Ayres Britto – Ou seja, é a profissionalização, o refinamento da criminalidade, a partir do enquadrilhamento. São grupos que se preparam, do ponto de vista estratégico, do planejamento de médio e longo prazo, abocanhar os melhores lugares estatais. Nós sabemos disso, e que, sobretudo, o PCC é uma dessas organizações que patrocinam cursinhos de vestibular e freqüência a cursos e concursos, para o ingresso no Estado. Desbaratar esses esquemas é o desafio cotidiano.

Paulo Castelo Branco – Quando eu era estudante de direito, via os professores e juízes, todos jovens, usando as brechas da lei para combater o crime. Hoje, estamos usando as brechas da lei, para não combater o crime?

Ayres Britto – Constato também nas magistraturas de segundo e terceiro grau, e no próprio Supremo Tribunal Federal, um certo arejamento mental, ético, democrático e social, isto é, os três vetores principais que qualificam nossa vida individual e coletiva. O vetor Social, para que ações distributivas de riqueza e de oportunidades sejam transformadas em políticas públicas. O vetor Democrático, pois o modo de atuar e recrutar é fundamental para que seja democrático. E o vetor Ético, porque sem ele, tudo mais é nada. Lembro-me de uma definição de Tobias Barreto, homem de radicalidade democrática, e que foi até censurado na época, mas era uma premonição, a eficiência do que seria a democracia nos dias atuais. Ele disse “Onde o povo não é tudo, o povo não é nada”. Isso, por volta de 1872. Então, se quisermos parodiar Tobias, podemos afirmar assim: “Onde a ética na vida pública não é tudo, a vida pública não é nada.” Isso é tobiático, rigorosamente atual. No caso, prevalece uma tensão permanente, cada vez mais intensa, porque isso antagoniza duas correntes de juízes - politicólogos e filósofos.

Marcone Formiga – E o que acontece?

Ayres Britto – A tensão permanente, entre o combate eficaz à criminalidade e a garantia aos direitos individuais é constante. Somente um caso concreto divide o impasse, que teoricamente, não se resolve nunca. Você opta entre o certo e o certo. É certo combater a criminalidade com eficácia, e é certo garantir os direitos individuais? O que exige do julgador, certamente, vocação para o direito, a vida pública. A saída objetiva para se resolver o impasse, é ser fiel à Constituição, que assim estará sendo fiel a si mesmo, como jurista e como cidadão. Na minha opinião, o que está faltando é estudar mais, fiscalizar mais a Constituição, e comprometer-se com ela e projetar um novo olhar contemporâneo. Automaticamente, ele se inclinará mais ao combate à criminalidade do que para uma, digamos assim, delirante garantia dos direitos individuais.

Paulo Castelo Branco – Por quê?

Ayres Britto – Porque quando se é delirantemente garantista, está fechando os olhos para a realidade, e ela também dá o troco, fechando os olhos para o direito. Quando o direito ignora a realidade, a realidade ignora o direito. Se você quer uma postura mais teórica, objetiva, eu diria que a Constituição se inclina para um tipo de hermenêutica do combate à criminalidade com eficácia a preponderar, em tese, sobre a hermenêutica dos direitos individuais. Nesse plano, eu chamaria de delirantemente garantista.

Luis Carlos Alcoforado – Como o senhor se posiciona?

Ayres Britto – Eu não sou antigarantista, jamais serei. Mas, o que a gente percebe é que, quanto mais garantista, mas você aplica o direito por um modo fetichista, ferozmente positivista, para não dizer creonticamente positivista. Creontes chegou para Antígona de Sófocles e disse: “O seu irmão que era meu inimigo, eu o derrotei no combate armado e já decretei o insepultamento dele...” O modo eficaz de refrear impulsos iguais ao do seu irmão é deixá-lo insepulto. Então, Antígona se resignou e sepultou o irmão às escondidas, contra a vontade do ditador. Creontes condenou Antígona à pena de morte. Para mostrar que aquela decisão era intrinsecamente injusta, o filho e a mulher de Creontes se suicidaram. E foi isso que levou Creontes a suspender a sentença. Mas, até então, ele dizia o seguinte: “Prefiro a ordem à justiça.” Isso é positivismo feroz, e ninguém se pergunta “Mas, quem inventou a ordem”? Ele, o ditador. Para quem serve? A grande população, os pobres, ou os bem postados na escala social? Então, eu tenho receio de um garantismo que coloque as raias do delírium tremens.

Luis Carlos Alcoforado – Hoje, temos exemplos de mudanças substanciais. Como o Supremo Tribunal Federal legislar, mediante edição de uma súmula, que tem eficácia muito poderosa. Isso é típico de um novo tempo, de uma Constituição com esse novo modelo revolucionário que o senhor fala?

Ayres Britto – Eu tenho formação filosófica, tendo a contextualizar. Nosso modelo jurídico é germânico, não é o anglo-saxão. O modelo germânico é legalista, já o modelo anglo-saxão, que é o modelo americano, é judicialista. Ou seja, o anglo-saxão é mais à base de decisões judiciárias , de precedente judiciais, do que de comandos legais. O nosso não, é legalista. Ele gravita mais em torno dessa idéia à força. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não instruído em lei. Nosso sistema é de prestígio máximo à lei. Isso se reflete até no próprio nome dos poderes: Legislativo, porque faz a lei, em torno da qual tudo gravita. Executivo, porque executa a lei, submissamente. E Judiciário, porque julga, dá compatibilidade ou não entre a ação do legislativo e a confirmação legislativa.

Marcone Formiga – Isso significa...

Ayres Britto – Que a lei é que impera, porque a Revolução Francesa se fez também contra os juízes, que eram da copa e da cozinha dos governantes coroados e não eram confiáveis. Nós copiamos a Revolução Francesa, é o nosso modelo, de submissão dos juízes à lei. Na Inglaterra, cuja Revolução Liberal se fez 100 anos antes da francesa, foi feita com os juízes, e não contra eles, porque estes souberam manter certa distância dos governantes.

Marcone Formiga – Os juízes foram premiados?

Ayres Britto – Por isso é que lá, o precedente judicial prevalece sob o comando legal. Acontece que, esses dois modelos rígidos, estão se aproximando com o tempo, os países estão fazendo uma conciliação entre os modelos legalitário e judicialista. A súmula vinculante reflete esse movimento de convergência dos dois modelos, que estão se interpenetrando. Claro que ainda somos do modelo legalista, mas veio a súmula de implante. Fez precedentes e conferiu aos precedentes judiciais uma força de direito. É uma evolução que se mostra, para não antagonizar de modo tão radical os dois modelos.

Paulo Castelo Branco – E quanto ao STF?

Ayres Britto – No caso do Supremo, eu sou de lá, e tenho testemunhado as decisões nos últimos cinco anos, afirmo categoricamente que nós não estamos usurpando função legislativa. O que estamos projetando sob a Constituição é um novo olhar, mais democrático, social, ético. Que nos possibilita enxergar, nos dispositivos apresentados, angulações normativas que antes não enxergávamos. Ou seja, a norma de que precisávamos para resolver o caso que já estava no ordenamento, mas não tínhamos sensibilidade, senso de realidade, abertura espiritual.

Marcone Formiga – Por exemplo.

Ayres Britto – Um caso emblemático é a fidelidade partidária. Evidente que paramos e dizemos “Olha, esse ziguezague , essa vira-casaca, essa migração interminável de sigla partidária. O sujeito se elege por um partido para ser oposição e, antes de tomar posse, já é capturado pela situação”. Vale acrescentar que toda urna, toda eleição, tem uma voz ideológica. O resultado da eleição é um traço ideológico, decidir que um país, durante quatro anos, irá ser governado de acordo com essa matriz ideológica. O que fazem os eleitos? Alteram esse quadro por conta própria, mudam de camisa partidária. Aí, paramos e constatamos que esse modelo está esgotado, falido. Não é que a Constituição abone essa migração sem fim de partido, essa compulsividade migratória. Pelo contrário, desabona. Porque não assumimos isso? Por que não fazemos um esforço para extrair da Constituição todas as coordenadas do nosso pensamento? Assim fizemos, e conseguimos. Não invadimos a competência do governo!...

Marcone Formiga – O senhor pode citar três exemplos recentes de fortalecimento da democracia, a partir da pureza do princípio da divisão dos poderes?

Ayres Britto – Primeiro, nós afirmamos que as minorias parlamentares têm o direito de instituir Comissões Parlamentares de Inquérito. A partir de um conceito evidente de democracia, que está na Constituição, com essas palavras. Mas, democracia não é o governo da totalidade, é o governo da maioria, ou o pluralismo iria para o espaço. É o governo da maioria, respeitados os direitos das minorias, entre os quais, dos direitos fundamentais das minorias, o direito de um dia tornarem-se maiorias.

Paulo Castelo Branco – Outro exemplo.

Ayres Britto – O direito de fiscalizar a situação, e a CPI é um instrumento de fiscalização da maioria, que está governando. O presidente da República, para desobstruir a pauta do Congresso Nacional, pode tirar de lá, revogar uma Medida Provisória, que tem preferência sob outras matérias, mas o governo tem preferência por outras matérias discutidas e votadas. O Congresso diz que não, “enquanto não for votada a MP, não vamos votar as outras matérias.” Aí, o governo diz: “Mas eu não tenho maioria para votar essa Medida Provisória”. Surge, então, o impasse. A medida não é colocada em votação, porque o governo sabe que vai perder, e fica ali obstruindo toda a pauta de trabalho. Então, quando o presidente tem interesse que ela seja aprovada, revoga a Medida Provisória, tira a pedra do meio do caminho e a matéria é votada. No dia seguinte, o governo reedita a Medida Provisória, e nós dissemos que ele não pode fazer isso na mesma sessão legislativa, porque senão passa a ditar a agenda de trabalho do Congresso Nacional. O abuso manifesto. Se ele revoga a medida, é porque não era relevante, caiu da urgência que justificaram a sua primitiva edição.

Paulo Castelo Branco – Como é que no dia seguinte reedita?

Ayres Britto – Olha que incongruência, que abalo sísmico na lógica elementar das coisas! Quando decidimos que fica proibido, na mesma sessão legislativa, ateia para o poder de editar a MP, decai, e fortalece muito o Congresso. Nós dissemos que tem seis meses isso, o presidente da República pode, mediante Medida Provisória, abrir créditos extraordinários, mas tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário têm competência para aferir da urgência e imprevisibilidade da despesa. É um outro pressuposto a imprevisibilidade. Ele só é pressuposto da abertura de crédito extraordinário. O que descobrimos na prática é que o presidente da República tem uma extrema facilidade. Aquela despesa que ele quer realizar é simplesmente crédito suplementar especial. Acontece que crédito suplementar especial só pode ser aberto com audiência prévia do Congresso, a autorização tem que ser prévia. Para fugir desta misticidade de autorização prévia, o que o governo, teoricamente, pode fazer. Não deve, mas na prática acontece, abre um crédito extraordinário, pois o grito do Congresso vem a posteriori e não a priori.

Marcone Formiga – E quanto o papel da imprensa, qual é, na sua opinião?

Ayres Britto – A imprensa livre, típica de uma democracia, bem consolidada, favorece os excessos de liberdade. Alexis de Tocqueville respondeu, na metade do século passado, que muitas vezes os excessos de liberdade só podem ser eficazmente gerenciados com mais liberdade ainda, porque a sociedade se auto-ajusta.

Marcone Formiga – Fala-se muito em reforma política, mas nunca sai. Por quê?

Ayres Britto – É difícil a reforma política, a partir de uma consideração muito pragmática, e que eu espero não estar sendo ofensivo, por nenhum modo, ao dizer isso: é uma tentativa de penetrar na carne do real, sem durar a pílula. Quem faz a reforma política no plano legislativo? O Legislativo! A reforma política vai significar tranco, o mais das vezes. Tranco, que eu quero dizer, é correção de rumos; é o combate a desvios de conduta, à práticas que remontam épocas de coronelismo, de mandonismo partidário... Em uma metáfora, reforma política é cortar na própria carne. E cortar fundo! Aí, a disposição para cortar na própria carne é que é sempre difícil.

Marcone Formiga – Por quê?

Ayres Britto – É difícil no âmbito do Judiciário, no âmbito do Ministério Público e, mais ainda, no campo do Legislativo. Essa reforma política virá? Virá, porque ela está sendo mais e mais cobrada pela imprensa, pelos setores organizados da sociedade, pela judicatura, notadamente a eleitoral, e chega um ponto que a gente repete as palavras de Victor Hugo, “Nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou”. Por exemplo, essa questão de vida pregressa, da exigência de vida pregressa, nos remete para Victor Hugo. Não tem jeito! Nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou. De repente, a população não aceita mais...

Luis Carlos Alcoforado – É a saturação da paciência, o limite da paciência?

Ayres Britto – Diz-se: “Peraí, nada é tão importante para a qualidade de vida política do país do que ocupar cargos políticos eletivos”. Não há qualificação da vida política do país sem qualificação da representação política! Os postos de comando do país são: Executivo e Legislativo. Eminentemente, os poderes políticos da República são dois, o Legislativo e o Executivo. Se você diz, “Ora, e os ocupantes desses cargos?” Não se exige deles a mais elementar lição de casa, que exige... Se alguém pretende contratar uma empregada doméstica, um motorista, um personal trainer, o que vai fazer? Vai perguntar: “Você tem referência?”. Como é que nós, eleitores... Chega uma hora de perguntar a um candidato: “Você tem referência?”. Porque vida pregressa, interessante, é uma expressão constitucional. Ela é auto-explicativa. Vida pregressa é histórico de vida, biografia. Alguns têm biografia; outros têm folha corrida. Porém, o Supremo decidiu, está decidido! O Supremo entendeu, garantisticamente, que a esfera penal, que é a esfera da individualidade, transborda para a esfera eleitoral, que é a esfera do coletivo. Que vida pregressa é um indiferente jurídico enquanto não sobrevenha sentença condenatória em trânsito em julgado. É o princípio da presunção de inocência.

Luis Carlos Alcoforado – O senhor não acha que o Supremo, nessa persecução do novo funcionalismo, tem desempenhado um papel político destacado na condução de determinados temas, que tem a ver com a sociedade como um todo, e um papel do Estado?

Ayres Britto – Todo mundo diz, o Supremo não pode ser político. Não se pode judicializar a política. Ou não se pode politizar a justiça. Mas, vamos com calma... O Supremo, constitucionalmente, é assim em todo lugar do mundo, é a corte constitucional. Só que, no Brasil, nós tivemos a simbiose, o nosso modelo é misto. O Supremo é a corte constitucional. Enquanto Supremo, ele é uma quarta instância recursal; enquanto corte constitucional, decide, em tese, sobre a constitucionalidade das leis e demais atos do poder público. Esse órgão que decide por último, tem entre os seus poderes, embutidamente, que não pode deixar de ser, aquele de dizer o que cabe aos outros dois. E ao dizer o que cabe aos outros dois, está dizendo o que cabe a si mesmo. Esse traçar as fronteiras de atuação de cada poder, cabe ao Supremo. É o Supremo que vai exercer essa função política. É uma função política? É, porque está incidindo sobre os três poderes da República. O que interessa é que a fundamentação seja jurídica. O atuar político não tem problema nenhum, contanto que a fundamentação seja jurídica e o fundamento seja técnico.

Paulo Castelo Branco – O senhor sendo um poeta, não aplica a poesia no seu olhar sobre o país – enxerga o país não com o olhar de poeta, mas com o olhar em uma realidade dura que é o Brasil. Como o senhor separa essa beleza das suas poesias com essa dureza do olhar sobre o Brasil?

Ayres Britto – Para que serve a poesia? Porque vocês têm uma prosa literária, e essa embocadura literária não significa, senão, o se disponibilizar para o espocar da intuição. Hoje em dia, é interessante isso... O que os poetas diziam, o que os místicos diziam, há muito tempo, que o cérebro humano tem dois hemisférios, é binário, tem duas frontes, hoje a neurociência confirma. E antes da neurociência, a Física Quântica. O nosso cérebro não é sinônimo de mente. O cérebro é um gênero. Mente é apenas um pedaço, uma parte, do cérebro. Antigamente, nós sinonimizávamos mente e cérebro. Não! Cérebro é mais do que a mente, porque pega, também, o sentimento. A mente está do lado esquerdo do cérebro, que é o lado lógico, cartesiano; é o lado do planejamento, do método, do cálculo; o lado da segurança. As pessoas que gostam muito da segurança, as pessoas conservadoras, são cartesianas. Conservador é aquele que acha que nada deve acontecer pela primeira vez. Nada, porque ele se sente inseguro com o novo. Mas há o lado direito, que é o lado feminino – o lado da intuição, da imaginação, da emoção. É o lado do sentimento. Você desencadeia uma angulação normativa nova, e fica com aquela sensação de que fez justiça no plano material. Coisa que você não faria se usasse apenas o lado esquerdo. A conciliação da poesia com o direito se dá por essa inclinação para o lado direito do cérebro. É o nosso melhor lado! Não é o esquerdo, não!... É o lado do risco, da coragem, da ousadia.

Paulo Castelo Branco – Tem explicação para isso?

Ayres Britto – Eugene, que foi jornalista, pensador, dizia que “a maior de todas as coragens é a coragem de ousar”. O cartesiano não ousa nada. Ele descobre o pré-existente, mas o virginalmente nu, ele fica atemorizado. Tem que ser o lado direito. Onde eu quero chegar? Em francês, coragem é courage. Vem do substantivo coeur, coração, e do sufixo age. Ou seja, o agir do coração. É interessante isso... Você precisa correr riscos, não ter medo do novo!... Sair do imobilismo, sair da inércia. Aí, é o lado direito, que lhe empurra para o novo.

Fonte:www.brasiliaemdia.com.br